Regras para candidatos, empresas anunciantes e visitantes do NewVagas. Em resumo: informe dados verdadeiros, anuncie só vagas reais e sem discriminação, nunca cobre de candidatos e respeite os dados das outras pessoas.
1. Aceite
Estes Termos regem o uso do site NewVagas (newvagas.com.br), mantido por Carlos José B. de Araújo Velho (CPF ***.309.607-**). Ao criar uma conta ou usar o site, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é o serviço
O NewVagas é uma plataforma que aproxima candidatos e empresas: divulga vagas de emprego, recebe currículos e candidaturas e publica conteúdo sobre carreira. Somos um intermediador:
- não somos o empregador nem participamos da seleção, da contratação ou da relação de trabalho;
- não garantimos entrevista, contratação, número de candidatos nem resultado de qualquer processo seletivo;
- as informações de cada vaga (salário, benefícios, requisitos) são de responsabilidade da empresa que a publicou.
3. Vagas de sites parceiros
Parte das vagas vem de agregadores parceiros (como Adzuna, Jooble e Careerjet) e aparece com a identificação da fonte. Essas vagas são exibidas como recebidas; a candidatura é feita no site de origem, sujeita aos termos e à política de privacidade de lá. Não controlamos esse conteúdo, mas removemos vagas de parceiros que forem denunciadas como irregulares.
4. Cadastro e conta
- Para se cadastrar é preciso ter pelo menos 16 anos, ou 14 anos para vagas de jovem aprendiz com autorização dos responsáveis.
- Os dados informados devem ser verdadeiros, atuais e seus. É proibido se passar por outra pessoa ou empresa.
- A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito com a sua conta; avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
- Cada empresa deve informar um CNPJ ativo e próprio. Conferimos os dados na Receita Federal e podemos recusar ou suspender cadastros inconsistentes.
- O selo "Empresa verificada" indica apenas que conferimos o cadastro; não é garantia sobre as condições de trabalho oferecidas.
5. Regras para candidatos
- Envie apenas informações verdadeiras no currículo e nas candidaturas.
- Ao se candidatar, você autoriza o envio do seu currículo e contato à empresa responsável pela vaga.
- O currículo só aparece no banco de talentos se você ativar essa opção, e pode ser ocultado a qualquer momento.
- É proibido usar o site para enviar propaganda, spam ou conteúdo ofensivo às empresas.
6. Regras para empresas anunciantes
Ao publicar vagas, a empresa se compromete a:
- anunciar apenas vagas reais, disponíveis e de sua responsabilidade ou de clientes que autorizaram a divulgação;
- não discriminar: é proibido exigir ou preferir candidatos por sexo, idade, cor, raça, estado civil, situação familiar, gravidez, religião, orientação sexual, deficiência ou outra característica protegida, salvo quando a lei permitir (Constituição, art. 7º, XXX; CLT, art. 373-A; Lei nº 9.029/1995). Vagas afirmativas (por exemplo, exclusivas para pessoas com deficiência) são permitidas;
- não cobrar nada dos candidatos (taxa de inscrição, curso, exame, uniforme ou material) para participar da seleção;
- não publicar esquemas de pirâmide, venda de produtos disfarçada de emprego, trabalho ilegal ou conteúdo enganoso;
- usar os dados dos candidatos apenas para o processo seletivo, cumprindo a LGPD, e não os repassar a terceiros;
- manter as vagas atualizadas e encerrar as que já foram preenchidas;
- publicar artigos apenas com conteúdo próprio ou autorizado, sem violar direitos autorais.
A empresa responde integralmente pelo conteúdo que publica e pelo tratamento que dá aos dados recebidos.
7. Condutas proibidas
- Coletar dados de outros usuários de forma automatizada (robôs, scraping) ou para fins diferentes de recrutamento.
- Tentar invadir, sobrecarregar ou burlar a segurança e os limites do site.
- Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.
- Revender ou redistribuir as vagas e currículos do site sem autorização.
8. Moderação, denúncias e suspensão
Podemos revisar, recusar, editar a formatação ou remover vagas, artigos e perfis que violem estes Termos ou a lei, e suspender ou encerrar contas responsáveis, com aviso por e-mail sempre que possível. Qualquer pessoa pode denunciar uma vaga pelo botão na página da vaga ou pelo e-mail diretoria@newvagas.com.br. Em casos graves (fraude, golpe, discriminação), a remoção pode ser imediata.
9. Planos e pagamentos
- O plano Básico é gratuito. Os recursos e preços dos planos pagos estão em Planos para empresas e valem os vigentes na contratação.
- O plano pago vale pelo período contratado (mensal ou anual). Ao fim do período sem renovação, a conta volta ao plano Básico, e os limites dele passam a valer.
- Contratações feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias, com devolução integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), quando a lei se aplicar.
- Preços podem mudar; mudanças não afetam o período já pago e serão avisadas com antecedência.
10. Propriedade intelectual
A marca NewVagas, o layout e o software do site pertencem aos seus titulares. O conteúdo enviado por usuários (currículos, vagas, logomarcas e artigos) continua sendo de quem o enviou, que nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo e divulgá-lo dentro do serviço (inclusive em alertas por e-mail e no Google for Jobs) enquanto estiver publicado.
11. Limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Na medida permitida pela lei, não respondemos por:
- conteúdo, veracidade ou condições das vagas publicadas por empresas ou vindas de parceiros;
- decisões de seleção e contratação, ou pela relação de trabalho entre candidato e empresa;
- sites de terceiros acessados por links do NewVagas;
- danos causados por uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por quem ele forneceu a senha.
Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pedindo a exclusão por diretoria@newvagas.com.br. Os dados serão tratados como descrito na Política de Privacidade. Encerrar a conta de empresa remove suas vagas do site.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no site antes de valerem; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver eventuais conflitos. Antes disso, procure-nos em diretoria@newvagas.com.br: a maior parte das questões se resolve rapidamente por lá.